Ação
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, ingressou ontem (7/10) com uma ação civil pública por danos morais contra Levy Fidelix e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à Presidência da República.
Segundo a ação, houve clara manifestação de ódio e desprezo a um determinado grupo social, neste caso as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). “Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade”, diz o texto.
A ação solicita que Levy Fidelix e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, requer a reparação do dano moral coletivo através do pagamento de 1 milhão de reais a serem revertidos em ações de promoção da igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Exige, por fim, a fixação de pena de multa diária no valor de 500 mil reais por cada descumprimento da ordem judicial.
No dia seguinte às declarações do candidato, o Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito recebeu uma série de denúncias, através do serviço disque-100, de pessoas que se sentiram discriminadas e agredidas psicologicamente por Levy Fidelix. Mais de 6,8 mil notificações e pedidos de providência ainda chegaram ao Núcleo encaminhadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
“A fala do candidato nitidamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão para incidir em absurdo discurso de ódio, especialmente nos últimos trechos que incitam a maioria da população a ‘enfrentar’ a minoria LGBT e sugerem que essa população precisa ser tratada e segregada. Mais grave ainda é o dano moral ao verificarmos que ele compara pejorativamente a população LGBT a pedófilos”, afirmou a Defensoria Pública Coordenadora do Núcleo, Vanessa Alves Vieira. Para ela, “a externalização do preconceito, em especial por um meio de comunicação com ampla repercussão como a televisão, perpetua o tratamento discriminatório e pode produzir efeitos nocivos, como violações a direitos fundamentais e atos de violência”.
Levy Fidelix concorreu à Presidência da República no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 5/10, pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), agremiação que preside nacionalmente. Suas declarações de cunho homofóbico e discriminatório mencionadas na ação ocorreram no dia 28/9 em debate televiso entre candidatos à Presidência e foram reiteradas em outro debate televisionado no dia 2/10, além de veiculadas em sua página em rede social.
fonte digital: http://www.revistaforum.com.br/blog/2014/10/defensoria-publica-de-sp-ingressa-com-acao-contra-levy-fidelix-e-seu-partido-por-homofobia/
POR SÉRGIO RODAS OLIVEIRA
Após os processos movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos presidenciáveis Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV), a Defensoria Pública de São Paulo (DF-SP) ingressou nesta terça-feira (7) com uma ação civil pública por danos morais contra o também candidato à presidência Levy Fidelix e o PRTB em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à Presidência da República.
De acordo com a ação, as declarações de Fidelix no debate entre presidenciáveis da Record, ocorrido no dia 28, de que “aparelho excretor não reproduz”, “dois iguais não fazem filho”, entre outras, traduzem clara manifestação de ódio e desprezo a um determinado grupo social, neste caso, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). As afirmações do líder do PRTB foram reiteradas no debate da TV Globo, ocorrido no dia 2, além de terem sido veiculadas em sua página no Facebook.
“Este discurso de ódio é incompatível com o respeito à dignidade da pessoa humana, não só da pessoa, individualmente considerada, mas da dignidade de uma coletividade”, diz o petição inicial.
A ação requer que Levy Fidelix e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT. A inserção teria a mesma duração da fala do candidato no debate, e seria veiculada na mesma faixa de horário da programação.
Além disso, a DF-SP pede a reparação do dano moral coletivo através do pagamento de um milhão de reais a serem revertidos em ações de promoção da igualdade da população LGBT, conforme definição do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. O órgão também exige a fixação de pena de multa diária no valor de 500 mil reais por cada descumprimento da ordem judicial.
No dia seguinte às declarações do candidato, o Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da DF-SP recebeu uma série de denúncias, através do serviço disque-100, de pessoas que se sentiram discriminadas e agredidas psicologicamente por Levy Fidelix. Mais de 6,8 mil notificações e pedidos de providência ainda chegaram ao Núcleo encaminhadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
“A fala do candidato nitidamente ultrapassou os limites da liberdade de expressão para incidir em absurdo discurso de ódio, especialmente nos últimos trechos que incitam a maioria da população a ‘enfrentar’ a minoria LGBT e sugerem que essa população precisa ser tratada e segregada. Mais grave ainda é o dano moral ao verificarmos que ele compara pejorativamente a população LGBT a pedófilos”, afirmou a Defensora Pública Coordenadora do Núcleo, Vanessa Alves Vieira.
Na opinião dela, “a externalização do preconceito, em especial por um meio de comunicação com ampla repercussão como a televisão, perpetua o tratamento discriminatório e pode produzir efeitos nocivos, como violações a direitos fundamentais e atos de violência”.
Levy Fidelix obteve 446.878 votos no primeiro turno das eleições, realizado no último dia 5, o equivalente a 0,43% do total.
FONTE DIGITAL: http://terramagazine.terra.com.br/blogterramagazine/blog/2014/10/08/apos-psol-e-pv-defensoria-de-sp-processa-levy-fidelix-por-homofobia/
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