Nome social garante respeito, diz transexual inscrita no Enem 2014

Nome social garante respeito, diz transexual inscrita no Enem 2014

"O nome social garante que a pessoa seja respeitada no gênero em que está, para que não sofra nenhum constrangimento", explica a coordenadora de Políticas da Região Sudeste da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e coordenadora colegiada do Fórum LGBT do Espírito Santo, Deborah Sabará.

Pela primeira vez, travestis e transexuais podem usar o nome social no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A medida foi celebrada por ativistas e atraiu mais candidatos ao exame. Dados obtidos com exclusividade pela Agência Brasil mostram que até o penúltimo dia de inscrição, 68 pessoas solicitaram o uso do nome social pelo telefone 0800-616161.

Deborah é trans e fez inscrição no Enem. Ela pretende usar o exame para ingressar no ensino superior. Ainda está em dúvida entre os cursos de história e serviço social.  "O percentual de pessoas trans no ensino superior é baixíssimo. Estamos também longe das escolas, do ensino fundamental e médio. Mas eu acredito que isso vai aumentar. Precisamos empolgar a nossa população a fazer o Enem e usá-lo para o que for possível".

Deborah diz que não há um levantamento oficial sobre o acesso de travestis e transexuais ao ensino superior. No entanto, em Vitória, são apenas duas pessoas, uma em instituição pública e outra em particular, em um universo estimado de 390 trans em Vitória. Para além da própria formação, ela espera servir de exemplo para o filho, Caio Felipe, de 13 anos.

Atualmente, travestis e transexuais podem solicitar à Justiça a mudança de nome na carteira de identidade, mas o processo feito em particular é caro e pode levar de um mês a mais de um ano. O advogado e coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Universidade de São Paulo (USP), Thales Coimbra, diz que não há lei específica para a questão e a pessoa pode ser submetida a uma série de constrangimentos.

Para ele, a medida adotada pelo Enem é positiva. "É uma medida de muita sensibilidade. O Enem não coloca nenhum critério que dificulte a pessoa a gozar desse direito. O nome parece algo simples, mas tem muito valor, é o passaporte para o acesso a direitos básicos", diz.

Atendimento pelo telefone                                                                        

O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o nome social constará também no cartão de confirmação de inscrição que os candidatos recebem pelo correio com informações para o exame, como o local de prova. As medidas foram tomadas depois que duas transexuais tiveram problemas, no ano passado, com a identificação no dia da prova.

"Por uma questão de segurança, a identificação dos candidatos tem que ser feita pelo CPF. Mas foi com muita discussão com os movimentos, que chegou-se à solução do atendimento pelo telefone. A pessoa faz a inscrição, se identifica civilmente e liga para o 0800, onde tem um atendimento personalizado", acrescenta Soares.

Enem 2013: transexuais passam por constrangimento durante provas

Candidatas transexuais passaram por momentos de constrangimento neste final de semana durante as provas do Enem 2013 (Exame Nacional do Ensino Médio). As estudantes relataram ter de passar por rigorosa fiscalização de seus documentos, com mais de um fiscal, e ser obrigadas a usar o banheiro de gênero diferente daquele com o qual se identificam. 

"[Eles] se dirigiram a mim no masculino e isso pesa no meio da prova, ser identificado com algo que você não é no meio de todo mundo causa constrangimento", reclama Helena Brito, 25. "Além de todo o nervosismo de uma prova, ainda tenho que enfrentar isso", afirma a candidata que prestou o Enem em uma escola da zona oeste de São Paulo. 

A fobia social e o temor do preconceito levou a estudante a tomar calmantes antes do exame. "Tive que me medicar para poder fazer uma prova, coisas que outras pessoas não precisam. Eu acredito que meu desempenho foi afetado por causa do calmante já que quase cochilei no meio da prova", conta. 

O mesmo tipo de situação embaraçosa aconteceu em uma faculdade de Sete Lagoas (MG). "Na entrada, tinha uma pessoa que pegava os documentos e mandava para o lugar. Ele pegou meu documento e gritou meu nome civil no meio de todo mundo. Foi bem constrangedor", contou Beatriz Trindade, 19, que disse ter pedido para que o nome civil não fosse dito alto. 

A estudante disse ainda que teve problemas na identificação dentro da sala de prova. "Cheguei para fazer a prova uns 20 minutos antes. Uma das fiscais teve dúvidas e não achou que era eu pela foto. Meu documento passou pela mão de umas três pessoas para me reconhecerem." Segundo a candidata, todas as pessoas da sala perceberam que ela era transexual por conta do transtorno na identificação. 

"Todos estavam olhando e ainda tinha vários homens na sala. É ruim. Tinha certeza que isso ia acontecer de novo, como foi no Enem do ano passado. É terrível", lamentou a candidata. "Ninguém tem preparo para atender um transexual", considera Beatriz. 

Banheiro

Além da identificação dentro da sala de aula, Helena queixa-se do constrangimento na hora de usar o banheiro no sábado. Segundo ela, a fiscal a levou diretamente para o banheiro masculino e explicou-se em voz alta para outro fiscal: "Esse é homem".

Após toda a situação embaraçosa enfrentada no sábado, Helena decidiu, "em protesto", se vestir de maneira ainda mais feminina para a prova de domingo. Foi para o exame de saia, meia-calça e sapatilha. Na hora de ir ao banheiro durante o segundo dia de prova, Helena foi diretamente ao banheiro feminino para evitar que a fiscal a conduzisse ao masculino. 

As candidatas reclamam da invisibilidade dos transexuais na sociedade reafirmada pelo MEC (Ministério da Educação), por não poderem usar seu nome social.

"Os sabatistas são respeitados, quem está no hospital também, pessoas que estão em reclusão também, mas as pessoas transexuais não são. Se você está em uma situação de vulnerabilidade e o nome pode causar constrangimento na hora da prova, isso tem que ser respeitado para que nós possamos estar em situação de igualdade no exame", protesta Helena. 

Para elas, a inscrição no site do Enem já deveria contem um espaço com o nome social, além do nome civil. O nome social também deveria ser usado no tratamento durante as provas para evitar constrangimentos públicos.